Termos e condições

Última atualização: 29 de julho de 2026

1. Identificação do vendedor

A venda dos produtos disponibilizados em footgel.com é efetuada pela INYERASP, S.L., B03712171, Carretera de Alicante, km 1,8, 03680 Aspe, Alicante, Espanha. Correio eletrónico: inyerasp@gmail.com. Telefone: +34 965 49 39 14.

2. Objeto e aceitação

As presentes condições regulam a compra de produtos Footgel na loja online.

Antes de concluir a encomenda, o comprador deve ler e aceitar expressamente as presentes condições, que podem ser guardadas ou impressas.

3. Consumidores e profissionais

É consumidor quem compra para fins alheios à atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional que eventualmente exerça.

Quando uma empresa ou um profissional compra para as necessidades da sua atividade, não se aplicam os direitos reservados aos consumidores, como o direito de livre resolução de 14 dias, salvo disposição em contrário.

4. Produtos

As características essenciais, a composição, os tamanhos e o preço de cada produto constam da respetiva ficha.

As fotografias são tão fiéis quanto possível. Podem existir ligeiras diferenças de tonalidade consoante o ecrã ou a iluminação, sem que isso afete as características essenciais do produto.

As palmilhas podem ser recortadas: o comprador deve escolher o intervalo de tamanhos correspondente ao seu número e seguir as instruções de recorte fornecidas.

5. Preços e impostos

Os preços aplicáveis são os indicados no momento da encomenda e incluem o IVA.

Antes do pagamento são apresentados o montante total, os portes de envio e quaisquer outros custos a cargo do comprador.

A Footgel pode alterar os preços a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já confirmadas.

6. Portes de envio

Os portes de envio aplicáveis são calculados e apresentados no carrinho ou durante o processo de compra, antes do pagamento e antes da confirmação da encomenda.

A Footgel não indica portes fixos nem limiares de envio grátis fora do processo de compra, para que a informação apresentada corresponda sempre à configuração em vigor na loja online.

7. Processo de compra

A compra é efetuada como convidado, sem criação de conta.

O comprador deve verificar a exatidão dos dados introduzidos. A Footgel não responde por atrasos causados por dados incompletos ou incorretos.

• selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho;
• verificar tamanhos, modelos e quantidades;
• indicar os dados de contacto, de entrega e de faturação;
• escolher a modalidade de envio e de pagamento;
• verificar o montante total e aceitar as presentes condições;
• confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

8. Celebração do contrato

O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é autorizado e a Footgel envia a confirmação da encomenda para o endereço de correio eletrónico indicado.

A confirmação contém as informações essenciais da compra e constitui prova da operação.

9. Disponibilidade e anulação

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

A Footgel pode anular, no todo ou em parte, uma encomenda em caso de rutura de stock, erro manifesto de preço ou de descrição, incidente técnico ou indícios fundados de fraude. Os montantes correspondentes são integralmente reembolsados.

10. Métodos de pagamento

Os métodos disponíveis são apresentados durante o pagamento e podem variar consoante o dispositivo ou o montante. A Footgel não tem acesso aos dados completos do teu cartão.

• cartões Visa, Mastercard e American Express através da Shopify Payments;
• PayPal;
• Klarna;
• Apple Pay;
• Google Pay.

11. Prazos de entrega

O prazo de entrega estimado é apresentado no carrinho ou durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda, e conta-se a partir da confirmação da encomenda.

Os prazos são indicativos e podem variar em caso de feriados, elevada procura ou imprevistos logísticos. Salvo acordo em contrário, a entrega é efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

12. Problemas na entrega

Recomenda-se verificar o estado exterior da embalagem no momento da receção e comunicar eventuais danos visíveis à transportadora e à Footgel, juntando fotografias. Esta recomendação não limita os direitos do consumidor.

Se a entrega não se concretizar por morada incorreta ou ausência repetida do destinatário, podem ser cobrados os custos razoáveis de uma nova expedição quando a ocorrência for imputável ao comprador.

13. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

A livre resolução deve ser comunicada através de uma declaração inequívoca enviada para inyerasp@gmail.com. Pode ser utilizado o modelo que consta do último artigo, sem que tal seja obrigatório.

O consumidor dispõe depois de 14 dias para devolver os produtos.

14. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor apenas pode manusear o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como o poderia fazer numa loja física.

Recortar as palmilhas constitui um manuseamento que excede o necessário. Se o recorte impedir a sua revenda, a depreciação pode atingir a totalidade do preço do produto.

Esta regra não limita os direitos do comprador em caso de defeito de fabrico. Não são considerados defeitos os danos resultantes de um recorte incorreto, de uma utilização indevida ou do desgaste normal.

15. Custos e morada de devolução

Antes de enviar o produto, contacta a Footgel para receberes as instruções.

As devoluções devem ser enviadas para: INYERASP, S.L., Carretera de Alicante, km 1,8, 03680 Aspe, Alicante, Espanha.

Em caso de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do comprador. Indicamos-te a forma de expedição a utilizar no processo de devolução, antes do envio.

Se o produto for defeituoso, estiver danificado ou incompleto, não corresponder à encomenda ou a ocorrência for imputável à Footgel, os custos de devolução são suportados pela Footgel.

16. Reembolso

A Footgel reembolsa os montantes recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da livre resolução.

Não são reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal.

O reembolso pode ser suspenso até à receção dos produtos ou até à prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos para o consumidor.

17. Produtos defeituosos

Em caso de produto defeituoso, danificado, incompleto ou diferente do encomendado, contacta a Footgel indicando o número da encomenda e, se possível, juntando fotografias.

A Footgel suporta os custos necessários e aplica os meios previstos na lei: reposição da conformidade mediante reparação ou substituição e, se for caso disso, redução do preço ou resolução do contrato.

18. Garantia legal

Os produtos vendidos a consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.

O vendedor responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. O prazo da garantia legal é o previsto na legislação aplicável, contado a partir da entrega do bem. Os meios de reposição da conformidade são gratuitos para o consumidor e devem ser concretizados num prazo razoável e sem grave inconveniente.

A garantia não cobre o desgaste normal, os danos acidentais, a utilização não conforme às instruções, o recorte incorreto das palmilhas nem as alterações efetuadas pelo comprador.

19. Promoções e códigos de desconto

As promoções e os códigos de desconto estão sujeitos às condições de cada campanha. Não são convertíveis em dinheiro nem aplicáveis retroativamente a encomendas já confirmadas.

20. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer questão ou reclamação: inyerasp@gmail.com ou +34 965 49 39 14.

A Footgel compromete-se a tratar as reclamações diretamente e num prazo razoável.

A INYERASP, S.L. não aderiu a qualquer sistema de arbitragem de consumo nem assume um compromisso geral perante uma entidade determinada de resolução alternativa de litígios.

21. Lei aplicável e foro competente

As presentes condições regem-se pela lei espanhola.

O consumidor residente em Portugal mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas do direito português.

Os litígios com consumidores são dirimidos nos tribunais competentes nos termos da regulamentação aplicável, respeitando-se o foro do domicílio do consumidor sempre que este seja imperativo.

22. Modelo de livre resolução

A preencher e a enviar apenas se pretenderes resolver o contrato.

À atenção da INYERASP, S.L., Carretera de Alicante, km 1,8, 03680 Aspe, Alicante, Espanha — inyerasp@gmail.com

Pela presente comunico a resolução do contrato de compra e venda dos seguintes produtos:

• Produto ou produtos:
• Número da encomenda:
• Encomendado em:
• Recebido em:
• Nome do consumidor:
• Morada do consumidor:
• Data:
• Assinatura, apenas se em suporte papel: